Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Sentença Estrangeira Contestada. Citação Válida. Trânsito em julgado

Competência concorrente entre a Justiça brasileira e a Justiça alienígena.

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão

Decisão que negou o pedido de conversão em ação de execução, em razão da ausência da executividade do título apresentado.

MPF garante beneficios a deficientes em exame nacional da OAB

Deficientes terão até 2h30 para realizar a segunda fase do Exame da Ordem

OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos

OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público

Progressão de professor não prejudica orçamento

Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe

Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ

"A concessão de liberdade aos réus pode gerar o descrédito do Poder Judiciário perante a comunidade, uma vez que a sociedade, que se sente insegura diante do crescente índice de criminalidade, exige decisões firmes no combate ao crime", anotou o desembargador

Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora relatora, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, negou provimento a recurso ordinário, no qual a empresa contestava o adicional de periculosidade deferido a um ex-empregado que trabalhava com manutenção de equipamentos.

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Tributário. Mandado de segurança. Nota fiscal eletrônica.

Recurso improvido.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Pontos de entrega não podem ser considerados instalações marítimas de embarque ou desembarque para fins de royalties

Alega o autor que a União não vem pagando os royalties devidos a essas instalações.

Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Por unanimidade, a Terceira Seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.

Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Apelação cível. Ação de cobrança.

Diferenças aplicadas na caderneta de poupança. Planos Verão e Bresser.